Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regem a utilização do website Tiny Little Baby e a compra de produtos através da nossa loja online.

Ao aceder ao nosso website ou ao efetuar uma encomenda, aceita estes Termos de Serviço. Por favor, leia-os atentamente antes de concluir a sua compra.

1. Sobre Nós

A Tiny Little Baby é uma marca portuguesa operada por:

Joana Raquel Magalhães Costa
A exercer atividade como Tiny Little Baby
Número de Identificação Fiscal (NIF): 256708959
Morada profissional: [BUSINESS ADDRESS], Portugal
Email: hello@tinylittlebaby.com

Ao longo destes Termos, “Tiny Little Baby”, “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à empresa acima identificada.

2. A Nossa Loja Online

O nosso website disponibiliza produtos de bebé e criança para venda a consumidores.

Ao efetuar uma encomenda através do nosso website, confirma que as informações que fornece são exatas, completas e atualizadas e que possui capacidade legal para celebrar o contrato de compra.

Os produtos adquiridos na Tiny Little Baby devem ser utilizados de acordo com as informações do produto, instruções de cuidado, avisos e recomendações de idade fornecidos com o produto ou no nosso website.

As crianças devem utilizar os produtos sempre sob supervisão adequada de um adulto, quando indicado.

3. Informação do Produto

Fazemos todos os esforços razoáveis para garantir que as descrições dos produtos, fotografias, cores, materiais, dimensões e outras informações apresentadas no nosso website são exatas.

Contudo, as cores podem parecer ligeiramente diferentes dependendo do seu dispositivo, definições do ecrã ou condições de iluminação.

Podem ocorrer pequenas variações que não afetam as características essenciais, a segurança ou a finalidade prevista de um produto quando inerentes aos materiais ou ao processo de fabrico.

Nada nesta secção afeta os seus direitos legais relativos à conformidade do produto.

4. Preços e IVA

Todos os preços apresentados no nosso website estão em euros (€) e incluem o IVA aplicável, salvo indicação expressa em contrário.

Os custos de envio, quando aplicáveis, são calculados separadamente e apresentados antes de concluir a sua compra.

O montante total a pagar, incluindo impostos aplicáveis e custos de entrega, será exibido antes da confirmação da encomenda.

Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento. Qualquer alteração de preço não afetará encomendas já validamente efetuadas e confirmadas.

5. Encomendas

Ao efetuar uma encomenda, está a realizar uma oferta de compra dos produtos incluídos na mesma.

Após efetuar a sua encomenda, receberá uma confirmação eletrónica.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar uma encomenda caso exista um motivo legítimo para tal, incluindo um erro óbvio de preço ou de informação do produto, suspeita de fraude ou atividade ilegal, ou indisponibilidade do produto.

Se cancelarmos uma encomenda após o pagamento ter sido recebido, o montante correspondente será reembolsado utilizando o método de pagamento aplicável.

6. Disponibilidade do Produto

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos.

Fazemos esforços razoáveis para manter a informação de stock exata. Contudo, em circunstâncias excecionais, um produto pode ficar indisponível após a realização da encomenda.

Se tal acontecer, entraremos em contacto consigo e reembolsaremos qualquer montante pago pelo produto indisponível, quando aplicável.

7. Pagamento

Atualmente aceitamos os métodos de pagamento disponibilizados no checkout, que podem incluir:

Cartões de crédito e débito
MB WAY
Multibanco

Os métodos de pagamento disponíveis podem variar dependendo da localização do cliente e dos serviços de pagamento disponíveis no momento da compra.

As informações de pagamento são processadas através dos fornecedores de serviços de pagamento disponibilizados na nossa loja online. A Tiny Little Baby não armazena, de forma independente, os detalhes completos dos cartões de pagamento quando estes são processados diretamente pelo respetivo fornecedor.

Uma encomenda só será processada após a conclusão bem-sucedida dos requisitos de pagamento aplicáveis.

8. Envio e Entrega

A Tiny Little Baby envia para Portugal e para os destinos dentro da União Europeia disponibilizados no checkout.

As encomendas são normalmente preparadas para envio no prazo de 1 a 3 dias úteis.

Os prazos de entrega e custos de envio variam dependendo do destino e do serviço de entrega disponível.

O envio é gratuito em encomendas superiores a €49,99 em Portugal, sujeito às condições exibidas no nosso website e no checkout.

Mais informações sobre envio e entrega estão disponíveis na nossa Política de Envios e Devoluções.

9. Direito de Livre Resolução e Devoluções

Se for um consumidor a comprar online, tem geralmente o direito de livre resolução do seu contrato de compra no prazo de 14 dias após a receção da mercadoria, sem necessidade de indicar o motivo, sujeito às exceções previstas na lei aplicável.

Para exercer o seu direito de livre resolução, deve informar-nos claramente da sua decisão dentro do prazo aplicável, contactando-nos através de hello@tinylittlebaby.com.

Quando o direito de livre resolução se aplica, o custo direto da devolução dos produtos é suportado pelo cliente, conforme descrito na nossa Política de Envios e Devoluções.

O exercício do direito de livre resolução, a devolução de produtos e os reembolsos aplicáveis são regidos pela nossa Política de Envios e Devoluções e pela lei de defesa do consumidor aplicável.

Nada nestes Termos limita o seu direito legal de livre resolução.

10. Garantia Legal e Conformidade do Produto

Os produtos vendidos pela Tiny Little Baby estão abrangidos pelos direitos de conformidade legal e pelas garantias previstas na lei portuguesa e da União Europeia de defesa do consumidor.

Se um produto estiver defeituoso, danificado, incorreto ou, de outra forma, não estiver em conformidade com o contrato de venda, contacte-nos através de hello@tinylittlebaby.com.

Dependendo das circunstâncias e da lei aplicável, poderá ter direito a medidas como a reparação, a substituição, a redução do preço ou a resolução do contrato.

Qualquer garantia comercial que possa ser ocasionalmente oferecida pela Tiny Little Baby é adicional e não substitui nem limita os seus direitos legais de consumidor.

11. Segurança do Produto

Por favor, leia e siga todos os avisos de segurança, instruções, recomendações de idade e informações de cuidado fornecidas com os nossos produtos.

Quando um produto se destina a ser utilizado sob supervisão de um adulto, as crianças não devem ser deixadas sem vigilância enquanto o utilizam.

Não utilize um produto se este apresentar sinais de danos ou deterioração que possam afetar a sua utilização segura.

As informações de segurança específicas de cada produto fornecidas na respetiva página do produto, embalagem ou documentação que o acompanha fazem parte das informações relacionadas com esse produto.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste website, incluindo o nome Tiny Little Baby, marca, logótipos, fotografias, gráficos, descrições de produtos, texto, designs e outro conteúdo original, é propriedade da ou licenciado à Tiny Little Baby, salvo indicação em contrário.

Este conteúdo não pode ser copiado, reproduzido, distribuído, modificado, publicado ou utilizado para fins comerciais sem permissão prévia por escrito, exceto quando permitido por lei.

13. Utilização Aceitável do Website

Não pode utilizar o nosso website para fins ilícitos ou fraudulentos, ou de uma forma que possa danificar, desativar ou interferir com o website ou o seu funcionamento.

Não deve tentar obter acesso não autorizado ao website, aos seus sistemas ou informações, introduzir códigos maliciosos ou utilizar o website em violação da lei aplicável.

14. Serviços de Terceiros

O nosso website pode utilizar serviços prestados por terceiros, incluindo fornecedores de pagamentos, transportadoras e plataformas tecnológicas.

A sua utilização de certos serviços de terceiros pode também estar sujeita aos termos e práticas de privacidade do respetivo fornecedor.

Quando estão envolvidos dados pessoais, serão fornecidas informações adicionais na nossa Política de Privacidade.

15. Responsabilidade

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade quando tal for proibido pela lei aplicável ou limita quaisquer direitos obrigatórios conferidos aos consumidores.

Na medida do permitido pela lei, a Tiny Little Baby não será responsável por perdas resultantes de circunstâncias fora do nosso controlo razoável ou da utilização de um produto contrária à sua finalidade prevista, instruções ou avisos de segurança.

16. Privacidade

Os dados pessoais recolhidos através do nosso website e relacionados com as compras são processados em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Para mais informações sobre como recolhemos, utilizamos e protegemos os dados pessoais, por favor leia a nossa Política de Privacidade.

17. Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios

Se tiver alguma dúvida ou reclamação relativa a uma encomenda ou produto, contacte-nos através de hello@tinylittlebaby.com para que possamos tentar resolver a questão diretamente.

De acordo com a legislação portuguesa de defesa do consumidor aplicável, os consumidores podem recorrer a uma entidade competente de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo para dirimir litígios elegíveis.

A Tiny Little Baby está sediada em Amarante, Portugal. O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo cuja área territorial inclui Amarante é:

TRIAVE – Centro de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral

Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1
4800-019 Guimarães, Portugal
Telefone: +351 253 422 410
Email: geral@triave.pt
Website: www.triave.pt

Para contratos à distância, incluindo compras online, a entidade de RAL competente pode variar de acordo com o local de residência do consumidor e as regras territoriais aplicáveis.

Os consumidores podem consultar a lista oficial das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo reconhecidas em Portugal através da Direção-Geral do Consumidor.

Nada nesta secção limita o direito do consumidor de procurar outros meios de recurso disponíveis ao abrigo da lei portuguesa ou da União Europeia aplicável.

18. Lei Aplicável e Direitos do Consumidor

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.

Se for um consumidor com residência noutro Estado-Membro da União Europeia, beneficia também de quaisquer disposições obrigatórias de proteção do consumidor que lhe sejam aplicáveis ao abrigo da lei da União Europeia e das leis que não possam ser excluídas no seu país de residência.

Nada nestes Termos se destina a restringir ou excluir quaisquer direitos obrigatórios concedidos aos consumidores pela lei aplicável.

19. Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes Termos de Serviço ocasionalmente para refletir alterações no nosso negócio, website, serviços ou requisitos legais aplicáveis.

Os Termos aplicáveis a uma compra são os que estiverem em vigor no momento em que a encomenda é efetuada, salvo se exigido de outra forma por lei.

Última atualização: 17/08/2026